Nos últimos dias temos nos deparado com informações, vídeos e textos de companheir@s que foram ao Pinheirinho, em São José dos Campos, acompanhar a violenta e desumana ação da polícia militar e da guarda civil metropolitana na reintegração de posse do terreno. A reintegração começou no domingo, 22 de janeiro de 2012, antes mesmo de amanhecer. Cerca de 1,6 mil famílias moravam no Pinheirinho desde 2004. A área ocupada pertencia à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas.
O que vemos no caso Pinheirinho são expressões concretas e pungentes de um grande conflito: entre o direito à moradia e o direito à propriedade. O Estado faz uso de sua força, com um aparato impressionante de policiais e armas de fogo, amparado na legalidade da defesa da propriedade. Expulsa crianças, trabalhadores, mulheres e idosos de um lugar que construíram como seu, destroem o vivo cotidiano e a humanidade que essas pessoas atribuíram a um pedaço de terra abandonado a pedido de um empresário que detinha a posse do local. Mas o que a grande mídia não tem divulgado é que o terreno onde havia se instalado a empresa Selecta pertencia à família Kubitzky. No acervo de notícias da Folha de São Paulo é possível ler a matéria de 01 de julho de 1969 sobre o misterioso “trucidamento da família Kubitzky”. O caso nunca foi solucionado e, como a família não tinha parentes ou herdeiros, o Estado acabou incorporando a fortuna dos Kubitzky, inclusive os seus imóveis. Portanto, como Naji Nahas adquiriu o direito de propriedade de um “patrimônio público”?
Aos que ainda não viram, deixo um vídeo que mostra o verdadeiro tom do que representa a expulsão de famílias e o destroçamento de seus cotidianos e de sua vida. A mando de um empresário, a mando do Estado, e com a omissão do governo federal:
ste,
gostei! achei só isso aqui um pouco complicado “amparado na legalidade da defesa da propriedade”: nesse caso, na minha avaliação, nem legalidade tinha (era posse velha, não é caso, pois, de reintegração). além do mais, é de se perguntar se a propriedade que queremos que seja legal é essa.
longe de mim querer defender o direito e muito menos a forma como ele é aplicado, mas acho que cabe pensar que o direito de propriedade “legal”, é também o da propriedade que cumpre a sua função social, não é da propriedade absoluta.
de novo, claro que vemos muita aplicação da lei em desacordo com isso e até a própria lei não muito progressista nesse sentido, mas acho importante, especialmente pros legalistas (grupo no qual não pretendo me enquadrar rs) levantar essa bola…
beijos!